Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. O FATO É GRAVE - HOMICÍDIO QUALIFICADO - COMETIDO, EM TESE, EM RAZÃO DO  INCONFORMISMO DO CHEFE DA FACÇÃO COM O RELACIONAMENTO AMOROSO MANTIDO POR SUA EX-COMPANHEIRA E TERCEIRO, FATOR DETERMINANTE PARA A SUA EXECUÇÃO. PACIENTE QUE TERIA FORNECIDO O VEÍCULO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO HOMICÍDIO. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA QUE POSSUI FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA, A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL EM SEDE RESTRITA DE HABEAS CORPUS. PRISÃO QUE NÃO ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NEM CONSTITUI ANTECIPAÇÃO DE PENA. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)