Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial - Ação inibitória e indenizatória - Reconhecida violação a marcas de titularidade da apelante - Revelia - Comercialização indevida de produtos em estabelecimento comercial configurada - Determinação de abstenção de comércio em violação da marca «Chilli Beans - Ressarcimento de danos morais deferido - «Quantum indenizatório inadequado - Consideração da capacidade econômica das partes, do valor dos produtos enfocados e da quantidade de produtos apreendidos - Sentença reformada no ponto - Apelo parcialmente provido