Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 924.2748.7463.2322

1 - TJSP Vício oculto - Veículo - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação extrapatrimonial - Sentença de procedência - Apelo da ré - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Necessidade de prova pericial - Sentença anulada - Apelo provido

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