Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Apendicite. Prescrição médica para cirurgia. Recusa pela seguradora sob alegação de vigência do prazo de carência. Sentença de procedência que reconheceu a inexigibilidade da cobrança e concedeu indenização por danos morais. Inconformismo da requerida. Cabimento em parte. Emergência configurada. Recusa de internação indevida. Danos morais não caracterizados. Recusa que resultou de interpretação de cláusulas contratuais, além da ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico do apelado, em razão da recusa da operadora. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido