Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA CONDOMINIAL. RATEIO DE DESPESAS ADVOCATÍCIAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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