Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 924.1437.0280.2579

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO RESTOU COMPROVADA CONTRATAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O DÉBITO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. DANO MORAL AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO DA AUTORA E DA RÉ DESPROVIDOS.

I. 

Caso em Exame ... ()

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