Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Perfil em rede social hackeado e utilizado na prática de fraudes. Autora teve conta no Instagram invadida, perdendo o acesso e teve sua imagem e a de seu filho menor utilizadas indevidamente em postagens fraudulentas. Frustradas as tentativas administrativas de recuperação da conta. Falha do Réu no procedimento de bloqueio e recuperação da conta comprometida. Dano moral configurado. Indenização mantida (R$ 10.000,00). Recurso desprovido