Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE EXECUTADOS. QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. BAIXA DE AVERBAÇÕES EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. NECESSIDADE.

1. A extinção parcial da execução em relação aos executados que quitaram sua parcela da dívida decorre do disposto nos arts. 788, 794 e 924, II, do CPC.... (Continua)