Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSMISSÃO DE IMÓVEL ENTRE IRMÃOS. MÁ-FÉ CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença proferida em sede de embargos de terceiro, ajuizados em apenso à ação indenizatória movida por Roberto Valério Duarte dos Santos em face de José Maria da Silva Machado, julgada parcialmente procedente. ... ()
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