Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 923.9144.5768.0398

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Insurgência contra a decisão que indeferiu o requerimento de realização de pesquisa da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) em nome da executada - Acolhimento - Requerimento de pesquisa da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) por intermédio do sistema informatizado InfoJud, em nome da parte executada - Medida que procura conferir efetividade à execução, após frustradas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis da devedora - Recurso provido... ()

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