Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE. APTO PARA INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO

IMPLEMENTADA A MAIORIDADE, A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CABE AO PENSIONADO, PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NO CASO, DE JOVEM SAUDÁVEL, APTO PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, QUE NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO, CORRETA A EXONERAÇÃO DO GENITOR DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL.... (Continua)