Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO C.C. MANUTENÇÃO DE POSSE -
Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida, com finalidade de mantê-los no imóvel até julgamento final do processo - Ausência do perigo de dano, ante a inexistência iminente de desocupação forçada - Requisito do art. 300, «caput, do CPC - Decisão mantida. ... ()
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