Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DOS ANTECESSORES - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA -TRANSCURSO DO PRAZO DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - PRAZO INFERIOR AO EXIGIDO PARA USUCAPIÃO - SENTENÇA REFORMADA.

usucapião é um instituto jurídico que permite ao possuidor de um imóvel que exerça posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini, adquirir a propriedade em razão do decurso do tempo, preenchendo os requisitos legais. ... (Continua)