Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Furto qualificado tentado. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Confissão do réu corroborada pelos depoimentos dos policiais militares. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância. Não cabimento. Valor expressivo dos objetos separados para a subtração. Crime praticado mediante arrombamento, causando prejuízo à vítima. Acusado que é multirreincidente específico e ostenta maus antecedentes em crimes patrimoniais. Reprovabilidade da conduta demonstrada. Condenação mantida. Dosimetria. Exasperação da pena-base em 1/2 por ter sido o crime praticado durante a madrugada e em razão dos maus antecedentes do acusado, com aplicação de novo aumento, de 1/3, na segunda fase da dosimetria, pois, embora seja confesso, o agente registra tripla reincidência. Fundamentação idônea na primeira fase da dosimetria e multirreincidência que de fato prepondera em relação à atenuante da confissão espontânea. Redução das frações de aumento em observância ao princípio da proporcionalidade. Tentativa bem reconhecida, com a redução da pena em 1/3, adequada ao iter criminis percorrido pelo agente. Pena redimensionada. Regime fechado bem fixado, tendo em vista as circunstâncias pessoais do apelante. Recurso parcialmente provido... (Continua)