Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 923.3848.6662.1782

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO PAI EM FACE DO FILHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE, COM O ADVENTO DE DOIS NOVOS FILHOS, QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA DE QUE TERIA HAVIDO REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE SEU EMPREGO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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