Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de execução penal. Indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Requisitos temporais objetivos que por si só não se sobrepõem a segurança da sociedade. Necessidade de considerar todo o histórico carcerário do sentenciado, que no presente caso revela comportamento antissocial e desregrado, pois praticou faltas disciplinares de natureza grave. Decisão mantida. Recurso desprovido