Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE FESTA DE FORMATURA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. A NULIDADE SÓ DEVE SER DECLARADA QUANDO EVIDENTE O PREJUÍZO, O QUAL NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE, CONSIDERANDO SER NÍTIDA A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NO FEITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVAS COMPROBATÓRIAS DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. RÉS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO DEMONSTROU A EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. SERVIÇO ESSENCIAL QUE DEVE SER PRESTADO DE MODO EFICIENTE, SEGURO, ADEQUADO E CONTÍNUO, NOS TERMOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 22. CASA DE FESTAS QUE COBRA QUANTIA PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, DE FORMA QUE DEVE GARANTIR O MÍNIMO DE INFRAESTRUTURA PARA LIDAR COM FATOS COMO ESSE QUE SÃO PREVISÍVEIS. IMPRESCINDÍVEL QUE O SALÃO DE FESTAS DISPONHA DE LUZES DE EMERGÊNCIA, GERADORES E PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA LIDAR DE FORMA ADEQUADA COM ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. DANO MORAL CONFIGURADO PELA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA EM RELAÇÃO A SONHADA FESTA DE FORMATURA. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.