Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. CURSO PRÉ-VESTIBULAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Recursos de apelação interpostos contra sentença proferida nos autos da ação de alimentos ajuizada pela primeira. A sentença fixou os alimentos em 15% do salário líquido do requerido. A apelante-autora requer a majoração para 30%, ou, subsidiariamente, para 20%, valor anteriormente arbitrado a título provisório. O apelante-réu pleiteia, em preliminar, nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, a redução dos alimentos ou sua conversão em prestação in natura. ... (Continua)