Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ ACOLHIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO OCULTO NÃO CONFIGURADO. VEÍCULO COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE DESGASTE NATURAL. FALHA DE MOTOR OU ESTRUTURAL NÃO COMPROVADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

1. De acordo com o princípio da dialeticidade recursal, é ônus da parte recorrente evidenciar o motivo de fato e de direito que entende como suficiente à reforma da r. sentença, o que ocorreu no caso em apreço. Preliminar de ofensa à dialeticidade rejeitada.... (Continua)