Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM A COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA QUE ACOLHEU AMBOS OS PEDIDOS. APELO DA RÉ EM QUE, ALÉM DE TER SUPORTADO O CERCEAMENTO EM SUA DEFESA, SUSTENTA A INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS QUANTO À NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. APELO INSUBSISTENTE. RÉ QUE SE MOSTROU INERTE QUANTO A QUERER PRODUZIR PROVAS, O QUE JUSTIFICA TENHA O JUÍZO DE ORIGEM FEITO USO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SOBRETUDO DIANTE DE UMA CAUSA EM QUE A PROVA A SE CONSIDERAR É AQUELA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES, CARACTERIZANDO A FIGURA DA «DENÚNCIA CHEIA". PRESCINDÍVEL, NESSA CIRCUNSTÂNCIA, A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.