Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E DE ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

I. Segundo a inteligência dos arts. 14, caput e § 4º, do CDC, e dos arts. 37, § 6º, 196, 197 e 199, da CF/88, os hospitais respondem objetivamente pelos danos provenientes de falha na prestação dos serviços hospitalares (responsabilidade objetiva) e subjetivamente pelos danos provenientes de ação ou omissão culposa do seu corpo clínico (responsabilidade subjetiva). ... (Continua)