Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE BANDA LARGA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR LONGO PERÍODO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. PROTOCOLOS DE CANCELAMENTO ANTIGOS. PRAZO DE ARMAZENAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA
I. CASO EM EXAME... ()
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