Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DIANTE DA DIVERGÊNCIA DAS PARTES ACERCA DO VALOR REMANESCENTE DO DÉBITO, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA AFERIÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE CONCRETA. CASO EM QUE A DETERMINAÇÃO DO VALOR É POSSÍVEL MEDIANTE A SINGELA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PERÍCIA QUE SE REVELA, ASSIM, DESPICIENDA. VALOR HISTÓRICO DO DÉBITO QUE DEVE SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO, ATÉ A DATA DO DEPÓSITO PARCIAL EFETUADO PELA DEVEDORA. A PARTIR DE ENTÃO, SOMENTE O VALOR DO REMANESCENTE (E NÃO O TOTAL GERAL DA DÍVIDA) DEVERÁ REMANESCER A SER ACRESCIDO DOS MESMOS JUROS, ATÉ A DATA EM QUE SOBREVENHA A QUITAÇÃO. DEPÓSITO PARCIAL QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS A PARTIR DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO, PORÉM APENAS SOBRE A IMPORTÂNCIA PARCIAL EFETIVAMENTE DEPOSITADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO