Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PREJUÍZO AO CREDOR. NEGADO. DECISÃO MANTIDA.

1. A alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação não se sustenta, pois o juízo de origem indicou os fundamentos para o indeferimento do pedido, ainda que de forma concisa. O art. 489, § 1º, IV, do CPC exige que a decisão enfrente os argumentos deduzidos no processo, o que foi observado no caso concreto.... (Continua)