Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO. FAZER. PLANO. SAÚDE. TRATAMENTO. MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO. ESPECTRO. AUTISTA. ASSISTENTE TERAPÊUTICO. AMBIENTE ESCOLAR. RELATÓRIO MÉDICO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. RECUSA. ILEGALIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA.
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