Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS - HMIPV. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME... ()
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