Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DE FACÇÃO CRIMINOSA. QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que admitiu a acusação de homicídio qualificado e corrupção de menores em desfavor dos recorrentes, com pleito de nulidade da decisão, afastamento das qualificadoras, impronúncia e revogação da prisão preventiva. ... (Continua)