Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 922.7762.0851.5862

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Desacolhimento. Cerceamento de defesa inocorrente. Provas dos autos que confirmam ter a dação do imóvel em pagamento pelos réus a terceiros ocorrido posteriormente à venda para a autora, não decolando a arguição de sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que o imóvel não era mais seu quando a ela prometido à venda. Assinatura pelos réus sozinhos de confissão de dívida em favor da autora, sem quaisquer ressalvas, obrigando-se expressamente na sua pessoa a lhes devolver o valor ora cobrado. Recurso desprovido... ()

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