Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DA LESÃO COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. FOTOGRAFIAS. DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO DE 1/8 MANTIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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