Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (2º FATO). ARMAZENAMENTO DE FOTOGRAFIA PORNOGRÁFICA DE ADOLESCENTE (3º FATO). AMEAÇA (4º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos depoimentos prestados pela ofendida, que relatou de modo consistente o relacionamento afetivo mantido com o réu, circunstância confirmada pela mãe da vítima e pela vizinha do ofendido, e na robusta prova documental, composta por registro fotográfico que revela lesão sofrida e prints de diálogo virtual no qual o acusado revela ter armazenada fotografia íntima da menor e ameaça publicá-la nas redes sociais, é suficiente para sustentar a condenação. ... (Continua)