Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INCENTIVADO - PRONAF. APLICAÇÃO DO DECRETO 167 DE 1967.
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote