Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL. PROVA DOCUMENTAL CONCLUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. ILEGALIDADE. DANO MORAL. CARACTERIZADO.
Trata-se de ação movida em face de empresa de telefonia, a objetivar a repetição do indébito e pagamento de indenização de danos morais, em razão de cobrança de fatura paga e negativação indevida. ... ()
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