Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PARTURIENTE. RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO COM ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS ENCARGOS LEGAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por hospital privado e médico obstetra contra sentença que, em ação de indenização por danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido dos autores, companheiros em união estável, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a cada um, em razão da negativa de entrada do acompanhante na sala de parto, fato que teria provocado abalo psíquico significativo nos demandantes. ... ()
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