Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ERRO. ANATOCISMO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em fase de cumprimento de sentença em ação indenizatória por danos morais e materiais movida contra a Empresa Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz, homologou os cálculos apresentados pelo contador judicial, rejeitando as impugnações dos autores quanto à metodologia aplicada e à suposta existência de anatocismo. ... (Continua)