Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. PRETENSÃO DA AUTORA DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO DO RÉU DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
1.Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais morais, em razão do bloqueio de conta corrente. ... ()
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