Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL AJUIZADA PELA PARTE AUTORA VISANDO À PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NO VALOR MENSAL DE R$ 4.100,00, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 A 19 DE NOVEMBRO DE 2023. APÓS A CITAÇÃO, A PARTE RÉ NOTICIOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA AUTORA, A QUAL PERMANECEU INERTE MESMO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO, O QUE LEVOU À EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ... (Continua)