Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. APLICATIVO DE MENSAGENS. PRINTS DE CONVERSAS. MEIO DE PROVA VÁLIDO. DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO JURAMENTADA. INFORMAÇÕES RELEVANTES E DE FÁCIL COMPREENSÃO. POSSIBILIDADE DE EXAME. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO ESPECÍFICO. DEMONSTRAÇÃO EM TESE. APURAÇÃO DOS FATOS. PREVALÊNCIA. RECEBIMENTO DA QUEIXA.

I. Caso em exame... (Continua)