Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA À INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. APELO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO ÚNICA À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO DEVIDA, PARA R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR, AQUELE, QUE SE PUNHA INADEQUADO OU INSUFICIENTE, AO CASO, E, A TEOR DO PARÂMETRO ADOTADO NESTA CÂMARA, A CASOS SIMILARES. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, A QUE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA SE DEEM PELA REDAÇÃO ATRIBUÍDA À Lei 14.905/24, AOS ARTS. 389 E 406, DO CC.