Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que deferiu a concessão de medidas protetivas de urgência. Pretensão de revogação da medida de afastamento do lar conjugal. Impossibilidade. Manutenção das cautelares impostas, que não se revelam abusivas. Necessidade de proteção da vítima de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade. Agravo improvido