Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERIGO À VIDA OU À SAÚDE DE OUTREM.
LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME COMPROVADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO RÉU. ... ()
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