Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E NOTARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DISTRATO. FALSIDADE DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO REGISTRADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. PROVA PERICIAL INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)