Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora de bens em nome do cônjuge do executado. Não acolhimento do pedido. Situação que não se enquadra nas hipóteses legais. Bloqueio de valores em nome do cônjuge do executado, que não figurou no polo passivo da ação de origem. Solidariedade que não se presume por causa do casamento. Decisão mantida. Recurso desprovido