Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. QUADRO PROBATÓRIO DO QUAL SE EXTRAI A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VERBETE SUMULAR 481 DO C. STJ. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. PROVIMENTO AO RECURSO.