Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE RÉ - AUSENTES - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.
Nas ações possessórias cabe à parte autora demonstrar, de forma inequívoca, tanto a posse anterior quanto o esbulho praticado pela parte ré, incluindo a data exata da ocorrência. ... ()
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