Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PARTE RÉ QUE TEVE A SUA REVELIA DECRETADA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DEIXOU DE APRECIAR OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELA RÉ NOS SEUS EMBARGOS. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NA FORMA DO art. 489, §1º DO CPC. ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)