Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu nas sanções do Decreto-lei 3.688/1941, art. 42, III e CP, art. 329, caput, por perturbação do sossego alheio e resistência, absolvendo-o do crime de lesão corporal. ... (Continua)