Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. CONTA CORRENTE. PESSOA FÍSICA. RESERVA DE PATRIMÔNIO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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