Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. NECESSIDADE NÃO PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por J.F.T.A. contra decisão que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos proposta por J.A.A. deferiu tutela de urgência para reduzir os alimentos devidos ao agravante de 2,5 (dois vírgula cinco) salários mínimos para 1 (um) salário mínimo mensal. O agravante sustenta a manutenção da pensão originária, alegando que permanece em estado de necessidade, cursa graduação em Direito em instituição privada, possui quadro de depressão clínica, e enfrenta gastos mensais expressivos que inviabilizam sua subsistência sem a verba integral. Requer o efeito suspensivo à decisão e, subsidiariamente, a retenção judicial do saldo remanescente da aposentadoria do alimentante. ... (Continua)