Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA - CID 10 C50.9. ABEMACICLIBE. INCORPORAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TEMA 1234 DO E. STF. AJUIZAMENTO ANTERIOR. APLICAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO EVIDENCIADO.  

I - Denota-se a motivação da decisão monocrática agravada, no sentido do litisconsórcio passivo com a União, haja vista a pretensão de fornecimento do medicamento Abemaciclibe, para o tratamento da neoplasia maligna de mama - Cid C50.9.... (Continua)