Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Associação. Declaratória de inexistência de débito. Insurgência da autora. Descabimento. Irresignação da requerida. Parcial acolhimento. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Devida restituição. Dano moral. Inocorrência. Necessidade de demonstração de efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada, não bastando para isso a existência de mero aborrecimento. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora desprovido. Recurso da requerida parcialmente provido... (Continua)